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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

IDENTIFICAÇÃO:

 

As informações aqui prestadas são de responsabilidade de:

 

PinkPerfect (Nome Fantasia)

CNPJ: 46.372.357/0001-00

E-mail: suporte@pinkperfect.com.br

Endereço: Avenida Portugal 117, Galpão 1 e 2, Itapevi São Paulo, 06696-06, Brasil.

 

 

CONCORDÂNCIA E AVISO LEGAL:

 

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se e regulam os serviços prestados pela PinkPerfect aos seus clientes, consumidores e usuários.

 

A utilização das plataformas da PinkPerfect é facultativa a cada Consumidor/Usuário e somente será permitida quando houver integral e irrestrita concordância com os presentes Termos de Uso, bem como de quaisquer futuras mudanças que venham a ser realizadas no mesmo.

 

Para utilização das plataformas da PinkPerfect e realização de compras o Consumidor/Usuário deverá ter mais de 18 (dezoito) anos, ou caso seja menor de idade, deverá ser representado(a)/assistido(a) por seus representantes legais.

 

Os serviços disponibilizados nas plataformas PinkPerfect apenas poderão ser acessados por Consumidor/Usuário, pessoas físicas plenamente capazes ou pessoas jurídicas, devidamente representadas por seus sócios e/ou administradores.

 

Ao utilizar as plataformas e realizar compras, o Consumidor/Usuário declara ter lido e aceitado estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.  EM CASO DE DÚVIDA SOBRE ESSES DOCUMENTOS, RECOMENDAMOS QUE ENTRE EM CONTATO CONOSCO ANTES DE ACEITÁ-LOS.

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade tem a natureza jurídica de contratos e, ao aceitá-los, o Consumidor/Usuário estará vinculado aos seus termos e condições. É dever do Consumidor/Usuário manter-se atento a possíveis atualizações, que podem ocorrer a qualquer tempo.

O não aceite e concordância com os presentes termos de uso geram a impossibilidade de utilização dos serviços prestados pela PinkPerfect.

 

INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS:

 

Os resultados dos produtos podem variar de acordo com a pessoa. Todos os testemunhos, apesar de serem reais e gentilmente enviados por clientes, NÃO representam resultados únicos, já que cada indivíduo é diferente do outro. Jamais faça nenhuma mudança em eventual tratamento, seja alimentar ou físico, sem consultar seu médico ou profissional de saúde. Somente um profissional da área pode fazer uma avaliação detalhada. Nenhuma informação dessa página substitui uma consulta com médico(a) dermatologista. Todos os conhecimentos, dicas e métodos compartilhados nesta página são de propósito meramente educativo e explicativo em relação ao produto comercializado. Em caso de dúvida, deixe uma mensagem com o SAC e entraremos em contato o mais breve possível.

 

Todos os produtos da PinkPerfect são 100% originais com fórmulas exclusivas e obedecem a todos os padrões de qualidade da Anvisa. Disponibilizamos em nosso site, na página dos unitários, todas as informações referentes aos nossos produtos, incluindo a lista completa de ingredientes de forma individualizada, ressalvado àquelas informações confidenciais em conformidade com a Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial) e pela Lei 10.603/02 (Lei de Proteção de Informação Industrial) em consonância com o com o Acordo Sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual, assinado no âmbito da Organização Mundial do Comércio — OMC. Será de responsabilidade do Consumidor/Usuário avaliar as informações disponibilizadas por nós para decidir se utilizará o produto.

 

As fotos e imagens utilizadas no Site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

 

 

POLÍTICA DE CUPONS E PROMOÇÕES:

 

A PinkPerfect poderá, a qualquer momento, sem aviso prévio, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados produtos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos.

 

As promoções e os cupons não serão cumulativos e poderão ser limitados.

 

Existe uma determinada quantidade de produtos em promoção.

 

Existe um determinado período de tempo de validade da promoção e dos cupons.

 

O Consumidor/Usuário pode digitar diretamente no campo "Cupom” no nosso carrinho e clicar no botão "Aplicar", ou também na finalização da sua compra em nosso checkout. Se o Consumidor/Usuário atender aos requisitos para o uso do cupom, ele será validado e seu pedido será atualizado.

 

Os descontos e brindes anunciados de acordo com a promoção vigente no nosso site estão atrelados a alguns requisitos, descritos em cada campanha.

 

Em caso de ações com valor mínimo, a regra da ação considera o valor total dos produtos da sua compra, ou seja, sem considerar o valor do frete ou de outros descontos presentes no carrinho.

 

Algumas de nossas promoções podem estar com o desconto já discriminado no produto, nesses casos não será necessário aplicar um cupom, é só adicionar o produto no carrinho e aproveitar. 

 

 

DAS INFORMAÇÕES DE CADASTRO NO SITE:

 

Os serviços disponibilizados na plataforma PinkPerfect apenas poderão ser acessados por Consumidor/Usuário, pessoas físicas plenamente capazes ou pessoas jurídicas, devidamente representadas por seus sócios e/ou administradores.

 

Para o devido cadastramento junto à PinkPerfect o Consumidor/Usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos, assinar os documentos solicitados, bem como fornecer as mais verdadeiras informações.

 

Os dados preenchidos pelo Consumidor/Usuário devem estar atualizados e corretos: O Consumidor/Usuário será exclusivamente responsável por checar se os dados inseridos no momento do seu cadastro estão corretos, mesmo no caso de preenchimento automático de dados, mantendo seus dados sempre atualizados. O Consumidor/Usuário entende que, caso indique um endereço de entrega incorreto ou desatualizado, a PinkPerfect não será responsável pela falha na entrega do produto comprado, bem como que poderá haver inconsistência nos documentos fiscais aplicáveis à compra. Nesse caso, para realizar a alteração do endereço para entrega da compra, você deverá entrar em contato por meio do e-mail do suporte ou através de chat no Site.

 

Todas as informações fornecidas pelo Consumidor/Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o Consumidor/Usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

 

O Consumidor/Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido e/ou número de celular, através do qual a PinkPerfect realizar os contatos e comunicações necessárias, sendo todos os contatos enviados para os dados fornecidos [endereço eletrônico e/ou celular] considerados lidos pelo usuário.

 

Após a confirmação de seu cadastro, o Consumidor/Usuário possuirá um login e uma senha, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta na plataforma PinkPerfect. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo Consumidor/Usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O Consumidor/Usuário compromete-se a comunicar imediatamente quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta de acesso do usuário.

 

Será automaticamente descadastrado o Consumidor/Usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, podendo sê-lo vedado de realizar nova inscrição na plataforma, mediante avaliação prévia dos responsáveis pela PinkPerfect.

 

 

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO:

 

O Consumidor/Usuário é integralmente responsável pela correta utilização da plataforma da PinkPerfect, devendo desde já cumprir todas as regras contidas no presente instrumento, sem prejuízo de todas as normas vigentes em Direito Nacional e Internacional.

 

É expressamente vedado ao Consumidor/Usuário: inserir qualquer tipo de conteúdo impróprio/ilegal e que possa atingir terceiros; replicar e/ou distribuir conteúdos ou informações que sejam de propriedade de terceiros [copyrights], sem que haja seu consentimento expresso.

 

Nos casos em que a PinkPerfect for demandada judicialmente por danos causados por Consumidor/Usuário, decorridos de atos ilegais / ilícitos ou desleais, com os quais a PinkPerfect não tem qualquer relação, comprometem-se estes a indenizar a PinkPerfect.

 

É vedado acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do site.

 

 

LINKS EXTERNOS:

 

A plataforma da PinkPerfect pode conter links externos direcionando o Consumidor/Usuário para outras páginas da internet os quais são inseridos apenas para conveniência do Consumidor/Usuário, sob os quais a PinkPerfect não exerce nenhum controle.

 

A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da PinkPerfect sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso.

 

A PinkPerfect recomenda que o Consumidor/Usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no Site.

 

A PinkPerfect, não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no Site ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no Site.

 

Os sites e links de terceiros, fornecidos pela PinkPerfect, possuem exclusivamente o intuito de promover a comodidade e segurança do Consumidor/Usuário, todavia todos eles são de propriedade autônoma, alheia a PinkPerfect e, portanto, a PinkPerfect não pode fornecer qualquer tipo de garantia sobre sua utilização.

 

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL:

 

Todo o conteúdo do Site - incluindo o nome de domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos - foi criado, desenvolvido ou cedido à PinkPerfect, é de propriedade da PinkPerfect ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

 

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pela plataforma, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do desenvolvedor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis.

 

Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados na plataforma como livres de direitos autorais.

 

O acesso/recebimento não gera para o Consumidor/Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos da plataforma, como textos, gráficos, imagens, fotografias, sons, vídeos, dados, estatísticas, informações gerais, os quais restam sob a propriedade exclusiva do Desenvolvedor da Plataforma.

 

O Consumidor/Usuário, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da PinkPerfect , bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título.

 

O Consumidor/Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A PinkPerfect não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim. O Consumidor/Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da PinkPerfect tanto de caráter civil quanto criminal.

 

 

RETIRADA OU SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS:

 

A PinkPerfect pode, a qualquer tempo, alterar/suspender/interromper qualquer aspecto ou área de abrangência de seus serviços. A PinkPerfect pode, também, impor limites em certas funções e serviços ou restringir o seu acesso ao sistema, no todo ou em parte, sem aviso ou responsabilidade por motivos técnicos, de segurança ou quando considerarmos, a nosso exclusivo critério, que você tenha infringido qualquer dispositivo dos Termos de Uso, de qualquer lei ou regulamento.

 

 

ENTREGA DOS PRODUTOS:

 

A PinkPerfect se compromete a entregar, por intermédio de Empresas Terceirizadas, todos os pedidos realizados em seus Sites. Não garantimos as datas e/ou horários de entrega. Ademais, as entregas não serão realizadas aos sábados, domingos e/ou feriados.

 

Caso haja qualquer atraso na entrega de nossos produtos, por favor entre em contato com nossa central de atendimento ao consumidor.

 

O Consumidor/Usuário concorda, expressamente, que os pedidos deverão ser entregues em um prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a depender das operações das Empresas Terceirizadas.

 

Caso o endereço fornecido pelo Consumidor/Usuário no momento do envio esteja incorreto e houver a devolução do pacote a PinkPerfect poderá repassar ao cliente a cobrança do valor referente ao frete para realizar o reenvio do pedido.

 

 

 

DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PINKPERFECT

 

A PinkPerfect não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

 

  • Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro, incluindo, sem limitação, por falhas ou indisponibilidades temporárias em seu sistema; 
  • Pela autenticidade, validade e precisão dos dados de cadastro fornecidos pelos Usuários;
  • Por danos causados por programas nocivos à Plataforma, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e hackers;
  • Não prestamos qualquer garantia que a Plataforma atenderá às suas necessidades, que sua operação será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade ou Conteúdo continuará disponível, que os possíveis defeitos na Plataforma serão corrigidos ou que a Plataforma será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros;
  • por qualquer decisão tomada pelos Usuários com base nas informações obtidas por meio da utilização da Plataforma, inclusive, mas sem limitação, a decisão pela realização de qualquer tratamento estético e/ou utilização de qualquer produto. 

 

 

DA GARANTIA:

 

O Consumidor/Usuário só poderá fazer jus à Garantia 90 dias PinkPerfect se seguir corretamente as orientações referentes às regras, bem como, se tiver realizado o preenchimento do formulário, que poderá ser validado, ou não, por análise e critérios exclusivo do time da PinkPerfect, não somente aqueles descritos nas regras.

 

É reservada a garantia contra defeito de fabricação de todos os produtos adquiridos durante o período de cobertura. Porém, o defeito deverá ser informado no prazo estabelecido no momento da compra.

 

A garantia não abrange:

  • Defeito por manuseio inadequado;
  • Uso inadequado, imprudência ou negligência;
  • Conserto ou reposição de peças por desgaste natural ou troca periódica durante o tempo de vida do produto;
  • perda ou dano ocasionado por força maior ou caso fortuito;
  •  danos causados por terceiros, por questões ou elementos fora do alcance, controle ou ingerência das partes; adequação do produto adquirido pelo cliente para um determinado fim, propósito ou uso escolhido pelo cliente.

 

Todo produto encaminhado por conta de vício passará previamente por uma análise técnica para a devida verificação do defeito, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, conforme previsto pelo artigo 18 do CDC. Caso seja constatado pelo laudo da assistência técnica que não há vício no produto, ou ainda que o vício tenha sido causado por mau uso por parte do cliente, a PinkPerfect fará o reenvio do mesmo produto ao endereço do cliente, isentando-se da obrigação de troca e das despesas de frete geradas por este reenvio.

 

 

CANAIS DE ATENDIMENTO DA PINKPERFECT:

 

A PinkPerfect disponibiliza aos usuários Serviço de Atendimento ao Consumidor e coloca à disposição os seguintes canais de contato:

 

  1. a) Site: www.PinkPerfect.com
  2. b) Email:suporte.PinkPerfect@gmail.com(24 horas)
  3. c) Instagram: @pinkperfect_oficial

 

 

DA VIGÊNCIA, VALIDADE E MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO:

 

Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à compra. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da empresa.  A empresa reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

 

A Empresa se reserva o direito de alterar, modificar, atualizar, excluir, adicionar quaisquer termo de documento, sem prévio aviso e com efetividade imediata a partir da sua publicação.

 

 

 

 

 

ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO:

 

O Consumidor/Usuário declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO DE USO.

 

 

FORO DE ELEIÇÃO:

 

As partes elegem como foro competente para dirimir qualquer controvérsia que venha a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO DE USO o foro da Florianópolis/SC.