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Termos e Condiçōes

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE



CONCORD NCIA E AVISO LEGAL:

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade aplicam-se e regulam os serviços prestados pela “PinkPerfect” [Nome Fantasia] a seus clientes e usuários.


A utilização da plataforma da “PinkPerfect” é facultativa a cada usuário e somente será permitida quando houver integral e irrestrito dos presentes Termos de Uso, bem como de quaisquer futuras mudanças que venham a ser realizadas no mesmo.


O não aceite e concordância com os presentes termos de uso geram a impossibilidade de utilização dos serviços prestados pela “PinkPerfect”.


SERVIÇOS OFERECIDOS:

A “PinkPerfect” é uma plataforma que promove o conhecimento dos direitos consumeristas, dissemina informação legal e cuida para que os consumidores tenham seus direitos resguardados.


CADASTRO:

Os serviços disponibilizados na plataforma “PinkPerfect” apenas poderão ser acessados por usuários, pessoas físicas plenamente capazes ou pessoas jurídicas, devidamente representadas por seus sócios e/ou administradores.


Para o devido cadastramento junto à “PinkPerfect” o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos, assinar os documentos solicitados, bem como fornecer as mais verdadeiras informações.


Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.


O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido e/ou número de celular, através do qual a “PinkPerfect” realizar os contatos e comunicações necessárias, sendo todos os contatos enviados para os dados fornecidos [endereço eletrônico e/ou celular] considerados lidos pelo usuário.


Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta na plataforma “PinkPerfect”. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta de acesso do usuário.


Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, podendo sê-lo vedado de realizar nova inscrição na plataforma, mediante avaliação prévia dos responsáveis pela PinkPerfect.


OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO:

O usuário é integralmente responsável pela correta utilização da plataforma da PinkPerfect, devendo desde já cumprir todas as regras contidas no presente instrumento, sem prejuízo de todas as normas vigentes em Direito Nacional e Internacional.


É expressamente vedado ao usuário: inserir qualquer tipo de conteúdo impróprio/ilegal e que possa atingir terceiros; replicar e/ou distribuir conteúdos ou informações que sejam de propriedade de terceiros [copyrights], sem que haja seu consentimento expresso.


Nos casos em que a PinkPerfect for demanda judicialmente por danos causados por seus usuários, decorridos de atos ilegais / ilícitos ou desleais, comprometem-se estes a indenizar a PinkPerfect.


O usuário afirma estar ciente de que inexiste certeza de êxito / resultado nas demandas lançadas na plataforma da PinkPerfect, sendo o risco atribuído integralmente ao usuário que deve prestar as informações na forma mais precisa possível.


ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADES DA “PinkPerfect”:

Resta expresso que a PinkPerfect não exerce qualquer tipo de interferência nas etapas da resolução das situações vivenciadas por seus usuários, bem como não participa, nem minimamente, de qualquer fase de projetos nos quais o usuário desenvolva utilizando a plataforma. Novamente, informa-se que a PinkPerfect não possui nenhuma garantia de performance, ganho ou êxito uma vez que todo e qualquer resultado depende exclusivamente da veracidade das informações prestadas pelo usuário.


LINKS EXTERNOS:

A plataforma da PinkPerfect pode conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sob os quais a PinkPerfect não exerce nenhum controle.


Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo PinkPerfect, ela se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.


Os sites e links de terceiros, fornecidos pela PinkPerfect, possuem exclusivamente o intuito de promover a comodidade e segurança do usuário, todavia todos eles são de propriedade autônoma, alheia a PinkPerfect e, portanto, a PinkPerfect não pode fornecer qualquer tipo de garantia sobre sua utilização.


DIREITOS AUTORAIS:

A estrutura da plataforma PinkPerfect, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações que o compõem são de propriedade do desenvolvedor, e são protegidas pela legislação nacional e internacional referente a propriedade intelectual.


Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pela Plataforma, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do Desenvolvedor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis.


Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados na plataforma como livres de direitos autorais.


O acesso/recebimento não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos da plataforma, como textos, gráficos, imagens, fotografias, sons, vídeos, dados, estatísticas, informações gerais, os quais restam sob a propriedade exclusiva do Desenvolvedor da Plataforma.


O usuário ao acessar, registrar-se e utilizar a Plataforma PinkPerfect, autoriza a utilização de qualquer forma, incluindo, seu nome, dados pessoais inseridos no sistema, por parte do desenvolvedor e desta forma, manifesta sua expressa concordância com esses termos gerais.


RETIRADA OU SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS:

A PinkPerfect pode, há qualquer tempo, alterar/suspender/interromper qualquer aspecto ou área de abrangência de seus serviços. A PinkPerfect pode, também, impor limites em certas funções e serviços ou restringir o seu acesso ao sistema, no todo ou em parte, sem aviso ou responsabilidade por motivos técnicos, de segurança ou quando considerarmos, a nosso exclusivo critério, que você tenha infringido qualquer dispositivo dos Termos de Uso, de qualquer lei ou regulamento.


CANAIS DE ATENDIMENTO DA PinkPerfect:

A PinkPerfect disponibiliza aos usuários Serviço de Atendimento e coloca à disposição os seguintes canais de contato:


a) Site: www.PinkPerfect.com
b) Email:suporte.PinkPerfect@gmail.com(24 horas)


ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO:

O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO DE USO.


FORO DE ELEIÇÃO

As partes elegem como foro competente para dirimir qualquer controvérsia que venha a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO DE USO o foro da Florianópolis/SC.